Termos e Condições de Uso

TERMO DE ACEITE

1.    OBJETO

1.1    Por meio do presente contrato, a ASSOCIADA ou o ASSOCIADO adere ao clube de assinatura AMORA LIVROS CLUBE DE ASSINATURA E COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA, CNPJ 44.353.626/0001-57, denominado AMORA LIVROS, podendo escolher dentre os planos disponíveis no site. O objeto final do contrato é a venda mensal à ASSOCIADA ou ao ASSOCIADO de 1 (um) livro, de variados tipos e temáticas literárias, escrito por uma mulher, denominado “kit” para fins deste instrumento.

1.2    Os livros selecionados serão de livre escolha e produção da AMORA LIVROS e os títulos não serão divulgados com antecedência para que sejam surpresa no momento do recebimento.

1.3    O livro será acompanhado de 1 (um) minilivros de contos  e outros materiais de livre escolha da AMORA LIVROS e não compõem o preço da assinatura.

2.    PLANOS DE ASSINATURA E FORMAS DE PAGAMENTO

2.1    A ASSOCIADA ou o ASSOCIADO poderá aderir aos diferentes planos disponíveis no site da AMORA LIVROS: plano MENSAL, plano TRIMESTRAL (3 meses), plano SEMESTRAL (6 meses) e plano ANUAL (12 meses).

2.2    No plano MENSAL, a ASSOCIADA ou o ASSOCIADO receberá o kit mensalmente, a partir da cobrança automática de uma mensalidade por cartão de crédito. Não há a opção de pagamento dessa modalidade via boleto.

2.3    No plano TRIMESTRAL (3 meses), quando disponível, a ASSOCIADA ou o ASSOCIADO receberá 3 (três) kits, correspondente ao mês vigente, podendo ser pago à vista por boleto, ou em até 3x no cartão de crédito.   

2.4   No plano SEMESTRAL (6 meses), a ASSOCIADA ou o ASSOCIADO receberá 6 (seis) kits a partir da cobrança de um pagamento à vista por boleto, ou em até 6x no cartão de crédito. 

2.5   No plano ANUAL (12 meses), a ASSOCIADA ou o ASSOCIADO receberá 12 (doze) kits, com preço especial, a partir da cobrança de um pagamento à vista pelo boleto, ou em até 12x no cartão de crédito 

3.    PREÇOS E FRETE 

3.1    O preço do kit varia conforme o plano escolhido pela ASSOCIADA ou pelo ASSOCIADO no momento da assinatura no site da AMORA LIVROS.

3.2    Despesas referentes ao frete de entrega serão cobradas à parte do valor do plano de assinatura escolhido, sendo fixo para todo o território nacional.

3.3    O frete de entrega é realizado conforme o CEP informado pela ASSOCIADA ou pelo ASSOCIADO no ato da assinatura no site. Caso a ASSOCIADA ou o ASSOCIADO mude de endereço, o novo CEP deverá ser informado através do email [email protected].

3.3.1 Caso o kit seja devolvido pelos Correios por motivo de endereço errado cadastrado pela ASSOCIADA ou pelo ASSOCIADO, será cobrado um novo valor de frete para o reenvio do kit.

3.4    O preço da assinatura e as condições de pagamento de cada plano estarão disponíveis no site da AMORA LIVROS no ato da adesão ao plano, e poderão ser reajustados mediante informação às ASSOCIADAS ou aos ASSOCIADOS com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

3.5    O reajuste do preço da assinatura será aplicado automaticamente na mensalidade do mês subsequente, no caso de plano MENSAL, sendo que a ASSOCIADA ou o ASSOCIADO optante por este plano terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, dentro do prazo acima mencionado, caso não concorde com a alteração. Caso não haja manifestação da ASSOCIADA ou do ASSOCIADO, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas mensalidades posteriores.

3.6    As optantes dos planos TRIMESTRAL, SEMESTRAL e ANUAL não sofrerão, durante a vigência do seu plano, a incidência do reajuste, que só será aplicado caso a ASSOCIADA ou o ASSOCIADO deseje renovar o plano por mais 3 (três), 6 (seis) ou 12 (doze) meses.

3.7    Para fins de associação na AMORA LIVROS, além do cadastro completo, atualizado e verídico dos dados pessoais no site da AMORA LIVROS, a ASSOCIADA ou o ASSOCIADO deverá apresentar um cartão de crédito de sua titularidade válido entre as bandeiras disponíveis no site do clube.

3.7.1  No primeiro mês de adesão ao plano MENSAL, o lançamento do pagamento da mensalidade é realizado no momento da contratação pela ASSOCIADA ou pelo ASSOCIADO. Depois, o lançamento das demais cobranças ocorrerá no dia do mês correspondente ao dia em que foi feito o pagamento do primeiro mês. Caso o pagamento não seja capturado na data de cobrança, poderão ser realizadas novas tentativas de cobrança nos dias seguintes.

3.7.2 No caso de adesão aos planos TRIMESTRAL, SEMESTRAL E ANUAL, o pagamento via cartão de crédito será debitado no valor total do plano escolhido, parcelado conforme opção de cada plano, no dia referente a assinatura do plano. Caso o pagamento não seja capturado na data de cobrança, poderão ser realizadas novas tentativas nos dias seguintes, até o dia 15 (quinze) do mês de competência (envio) do kit. 


4.    REGRAS E PRAZOS DE ENVIO DO KIT

4.1    O envio do kit à ASSOCIADA ou ao ASSOCIADO ocorrerá após a confirmação do pagamento via cartão de crédito ou boleto bancário. 

4.2    Caso o lançamento no cartão de crédito ou pagamento do boleto bancário não se efetive, por qualquer razão, o envio do kit ficará suspenso até que a ASSOCIADA ou o ASSOCIADO regularize sua situação de pagamento.

4.3    O prazo para entrega do kit à ASSOCIADA ou ao ASSOCIADO é até o último dia do mês subsequente ao mês de pagamento.

4.4    Se o pagamento for realizado até o último dia do mês anterior ao envio do kit, o prazo para entrega permanece o mesmo na localidade da ASSOCIADA ou do ASSOCIADO, sendo, em média, de 15 (quinze) dias úteis.

4.5    Caso a ASSOCIADA ou o ASSOCIADO não receba o kit nos prazos médios informados nos itens acima, deverá entrar em contato com a AMORA LIVROS pelo e-mail [email protected] para solicitar a verificação da situação de entrega.

4.6    Caso seja necessário efetuar um novo envio do kit à ASSOCIADA ou ao ASSOCIADO, a fim de suprir o extravio na entrega, a ASSOCIADA ou o ASSOCIADO será informada de que, caso venha a receber 2 (dois) exemplares idênticos do kit, deverá devolver um deles à AMORA LIVROS, que fornecerá, por e-mail, as informações necessárias para que a devolução seja efetuada.

4.7    A AMORA LIVROS informa que podem ocorrer dificuldades logísticas a depender da localidade para a qual a ASSOCIADA ou o ASSOCIADO solicitou o envio de seus kits. Nos casos em que houver excepcional dificuldade no atendimento aos prazos médios de entrega dos kits, a AMORA LIVROS colocar-se-á inteiramente à disposição da ASSOCIADA ou do ASSOCIADO para solucionar a situação da melhor maneira possível.

5.    DIREITO DE ARREPENDIMENTO

5.1    A ASSOCIADA ou o ASSOCIADO poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), devendo, para tanto, comunicar de forma expressa sua vontade de cancelar a assinatura através do e-mail [email protected] em até 7 (sete) dias contados do recebimento do primeiro kit.

5.2    Caso a ASSOCIADA ou o ASSOCIADO exerça o direito de arrependimento dentro do prazo supramencionado, os valores eventualmente pagos serão devolvidos pela AMORA LIVROS.

5.3    Ao exercer o direito de arrependimento, a ASSOCIADA ou o ASSOCIADO obriga-se a realizar a devolução do kit à AMORA LIVROS, que prestará, por e-mail, todas as orientações necessárias para a devolução.

 
5.4  No caso da ASSOCIADA ou do ASSOCIADO já possuir um exemplar do livro que compõe o kit, poderá solicitar uma vez a cada 6 (seis) meses, um livro substituto, escolhido pela AMORA LIVROS, que será enviado via Correios individualmente. Essa modalidade é válida apenas para as assinaturas SEMESTRAL e ANUAL.

6. VIGÊNCIA E RESCISÃO DO CONTRATO

6.1    O presente contrato é vigente por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela confirmação do cadastro realizado no site da AMORA LIVROS.

6.1.1 A RENOVAÇÃO DA ASSINATURA SERÁ AUTOMÁTICA. Caso a ASSOCIADA ou o ASSOCIADO deseje cancelar sua assinatura, deverá comunicar à AMORA LIVROS, conforme itens 6.2 e 6.3 e 6.3.2, através do e-mail [email protected].

6.2.    As partes poderão, a qualquer tempo, rescindir imotivada e unilateralmente o presente instrumento, por comunicação prévia à outra parte, pelo e-mail [email protected], nas condições ajustadas nos itens seguintes.

6.3    O cancelamento é a opção da ASSOCIADA ou do ASSOCIADO em encerrar, de forma definitiva, sua assinatura, mediante comunicação à AMORA LIVROS e pelo e-mail [email protected] ou via login no site (botão assinatura, opção cancelar).

6.3.1. No plano MENSAL, caso a ASSOCIADA ou o ASSOCIADO encerre a sua assinatura depois da data de cobrança do kit, o cancelamento será efetivado somente no mês seguinte.

6.3.2. Nos planos TRIMESTRAL, SEMESTRAL e ANUAL, caso a ASSOCIADA ou o ASSOCIADO encerre a sua assinatura antes de decorrido o prazo 3 (três), 6 (seis) e de 12 (doze) meses, respectivamente, o cancelamento implicará aplicação de multa correspondente ao valor de um mês de assinatura.


6.4. Se a AMORA LIVROS não conseguir realizar a cobrança por 2 (dois) meses consecutivos, a assinatura poderá ser cancelada unilateralmente pela AMORA LIVROS.

7.    DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1    O CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO constitui o entendimento integral entre as partes e atende às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13 e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

7.2    A ASSOCIADA ou o ASSOCIADO declara possuir capacidade jurídica para celebrar o CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto à AMORA LIVROS, principalmente o endereço para envio do kit, o e-mail e o contato telefônico.

7.2.1 A AMORA LIVROS não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, caso a ASSOCIADA ou o ASSOCIADO não observar o dever de manter atualizados seus dados pessoais.

7.3    A AMORA LIVROS não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que compõem o kit, cuja destinação deve ser observada fielmente pela ASSOCIADA e pelo ASSOCIADO, sendo responsabilidade exclusiva da ASSOCIADA ou do ASSOCIADO o destino que este der aos referidos produtos que compõem o kit.

7.4    A estrutura do site da AMORA LIVROS, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da AMORA LIVROS e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e a ASSOCIADA ou o ASSOCIADO não tem autorização para utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a AMORA LIVROS recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.

7.5  Ao enviar qualquer conteúdo para o site ou redes sociais da AMORA LIVROS, a ASSOCIADA ou o ASSOCIADO retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), concedendo automaticamente para a AMORA LIVROS uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, edição e exibição de tais conteúdos, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site e redes sociais da AMORA LIVROS.

7.6 A AMORA LIVROS reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, comunicando à ASSOCIADA ou ao ASSOCIADO previamente por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. À ASSOCIADA ou ao ASSOCIADO fica garantido o direito de cancelar o CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO na hipótese de não concordar com as eventuais alterações referidas neste item, observado o que dispõe a cláusula 6.

7.7    Qualquer tipo de promoção para ingresso de novos associados feita pela AMORA LIVROS não se aplicará à ASSOCIADA ou ao ASSOCIADO cujo ingresso tenha ocorrido em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.

7.8    A ASSOCIADA ou o ASSOCIADO fica desde logo ciente de que a AMORA LIVROS não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização. Deste modo, em caso de cancelamento de assinatura, a AMORA LIVROS verificará junto à operadora do cartão de crédito qual deverá ser o procedimento adequado a ser realizado.

7.9    A ASSOCIADA ou o ASSOCIADO aceita que a AMORA LIVROS envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

7.10    A AMORA LIVROS compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo e-mail [email protected], possibilitando à ASSOCIADA ou ao ASSOCIADO a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.

7.11    A política de privacidade e segurança divulgada no site da AMORA LIVROS é parte integrante do CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.

7.12    O clique confirmatório de finalizar compra, localizado na área de compra da AMORA LIVROS, caracteriza de maneira inequívoca, ampla, geral e irrestrita a concordância da ASSOCIADA ou do ASSOCIADO com todo o disposto no presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.


AMORA LIVROS
Curitiba, 01 de fevereiro de 2022